No acumulado de dois anos, o Groupon lidera a escala de reclamações com 2.356 em
2011 e 6.465 em 2012.
A 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou
que os sites de compras coletivas - Groupon, Peixe Urbano, Clickon e o clube de
descontos Privalia - não poderão mais se isentar da responsabilidade de
solucionar problemas em decorrência da compra de produto ou serviço contratado
por meio de sua plataforma. A partir da decisão, as empresas terão até dez dias
após receberem a notificação, para excluir dos seus sites todas as cláusulas
contratuais que os tire a responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. Após
este prazo, serão aplicadas multas no valor de R$ 50 mil.
A ação coletiva foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon)
da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que recebeu 200 reclamações
só nos dez primeiros meses de 2012, sendo as queixas mais frequentes
relacionadas à falta de atendimento pessoal, dificuldade em agendar o serviço e
marcar vagas e produto diferente do contratado. "Estas cláusulas são abusivas.
As empresas não podem não se responsabilizar pelos problemas que possam
acontecer com as ofertas, sob o argumento de que são apenas intermediárias do
negócio. Se fazem a intermediação da compra são tão responsáveis quanto o
estabelecimento que disponibiliza a promoção", enfatiza a deputada Cidinha
Campo, presidente da Codecon.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, que concentra queixas recebidas
por 25 procons estaduais e 211 municipais de todo o País, as quatro empresas
totalizam juntas 9.607 recalmações em 2012 em outros órgãos de defesa do
consumidor. O número é 2,4 vezes maior que o registrado em 2011.
No acumulado de dois anos, o Groupon lidera a escala de reclamações com 2.356
em 2011 e 6.465 em 2012, seguido de Peixe Urbano (632 e 1.338), Clickon (661 e
1.140) e Privália (343 e 664).
Só no Procon-SP foram 2.307 reclamações em todo o ano passado. Destas, 1.313
foram geradas por cliente do Groupon, 366 por usuários do Clickon, 338 do Peixe
Urbano e 290 da Privalia.
Fonte: www.cidademarketing.com.br
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